Política de Privacidade do xwin35

1. Controlador dos Dados

O xwin35 atua como controlador dos dados pessoais coletados em sua Plataforma, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Como controlador, o xwin35 define as finalidades e os meios do tratamento das informações pessoais dos Usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

Para fins desta Política, entende-se por "tratamento" toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da Plataforma, o xwin35 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de telefone e endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento (chave Pix, conta bancária, dados de cartão), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identificação e comprovante de residência, quando exigidos para verificação de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, o xwin35 coleta automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e links clicados;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela e fuso horário;
• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, frequência e valor das apostas, bônus utilizados.

2.3 Dados sensíveis

O xwin35 não solicita intencionalmente dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde. Caso tais dados sejam fornecidos voluntariamente pelo Usuário em qualquer canal de comunicação, serão tratados com cautela redobrada e eliminados quando identificados como desnecessários para as finalidades da Plataforma.

3. Finalidades e Bases Legais

O xwin35 trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e bases legais da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gerenciamento da conta do Usuário	Execução de contrato (art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Processamento de depósitos e saques	Execução de contrato (art. 7º, V)
Prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Atendimento ao cliente e resolução de disputas	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Envio de comunicações promocionais e ofertas	Consentimento (art. 7º, I)
Análise de uso e melhoria da Plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de ordens judiciais e administrativas	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Monitoramento de jogo responsável	Legítimo interesse / obrigação regulatória (art. 7º, II e IX)

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

4.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a Plataforma. Eles permitem que o xwin35 reconheça seu navegador, mantenha sessões ativas, memorize preferências e analise o comportamento de navegação para melhorar a experiência.

4.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam, ajudando o xwin35 a identificar áreas de melhoria;
• Cookies de preferências: armazenam configurações como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de tentativas de acesso fraudulento e na proteção da integridade das sessões.

4.3 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que desabilitar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o acesso à conta e a realização de apostas.

5. Compartilhamento de Dados

O xwin35 não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores necessários para a conclusão de transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: provedores de conteúdo como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, na medida estritamente necessária para a operação dos jogos;
• Empresas de verificação de identidade: prestadores de serviços KYC contratados para validar documentos e prevenir fraudes;
• Serviços de análise e segurança: provedores de infraestrutura de TI, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, solicitação administrativa legítima, ou obrigação legal decorrente da legislação brasileira, incluindo o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Todo operador ou parceiro que recebe dados pessoais de Usuários do xwin35 está contratualmente obrigado a tratar essas informações com confidencialidade, utilizá-las apenas para as finalidades contratadas e adotar medidas de segurança compatíveis com o padrão do xwin35.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços de tecnologia e de jogos com os quais o xwin35 opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o xwin35 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, podendo incluir:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que imponham obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

O xwin35 prioriza parceiros que processam dados dentro do Brasil ou em países com legislação de proteção de dados compatível.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de verificação KYC: por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: por no mínimo 5 anos, nos termos da legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso: por até 12 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: por até 3 anos após o encerramento da conta;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou o término da finalidade específica.

Após os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não permitam a identificação do titular.

8. Segurança da Informação

O xwin35 adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt, sem armazenamento de senhas em texto puro;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusões;
• Política interna de classificação e tratamento de dados, com treinamento regular dos colaboradores;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais, quando aplicável.

9. Menores de Idade

A Plataforma xwin35 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O xwin35 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e os valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected].

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deve enviar solicitação formal ao endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD", contendo:

1. Nome completo e CPF do titular dos dados;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade com foto para verificação.

O xwin35 responderá à solicitação em até 15 dias úteis a contar do recebimento. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo no período de 12 meses.

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial disponível no site gov.br/anpd.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o xwin35 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o xwin35, os titulares de dados e a ANPD.

O DPO pode ser contatado exclusivamente pelo canal oficial de privacidade: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações serão tratadas com confidencialidade.

12. Alterações nesta Política

O xwin35 se reserva o direito de revisar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças na legislação brasileira, na regulamentação da ANPD, nas práticas internas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias, salvo quando a mudança for exigida imediatamente por força de lei ou determinação regulatória. A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento e na seção do herói desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve encerrar sua conta conforme o procedimento previsto nos Termos e Condições.